Contrato de Adesão ao Clube de Assinatura de Cafés Especiais
São as partes deste contrato, o CLIENTE ASSINANTE, que adere, neste ato, ao plano de assinatura de cafés especiais com a empresa EM FOCO MÍDIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 51.834.698/0001-81, responsável pela marca Café e Motivação e seus produtos, com endereço na Rua Luiz Peçanha, 279 - Santa Cruz - 31155-030, Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil, ficando desde já certo e ajustado entre elas as cláusulas e as condições a seguir expostas:
1. Objeto:
a) O site Café e Motivação oferece um plano de assinatura de cafés especiais, que contempla 2 (dois) cafés dentre parcerias firmadas com os mais diversos produtores de cafés especiais no Brasil, além de mimos e produtos de caráter alimentício ou não, em quantidade e modalidade de acordo com a categoria escolhida pelo CLIENTE ASSINANTE, que receberá os produtos em seu endereço.
2. Da Adesão:
a) Mediante acesso ao site do Café e Motivação, ou por meio de contato via WhatsApp, eventos ou e-mail, o CLIENTE ASSINANTE deverá concluir o seu cadastro e aceitar os termos e condições aqui previstos;
b) Concluídos os passos acima indicados, este Contrato de adesão considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as partes, sendo certo que, assim procedendo, o CLIENTE ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento;
c) O novo CLIENTE ASSINANTE, ao aderir ao clube de assinatura, estará de acordo em ter a cobrança feita em data acertada em comum acordo e, assim, receber a remessa selecionada referente ao mês de adesão. Posteriormente, o CLIENTE ASSINANTE estará incluso no item 4. Letra d), deste Contrato.
3.Das Categorias de Assinatura:
a) O CLIENTE ASSINANTE poderá escolher uma das modalidades de assinatura abaixo relacionadas: I - Café + Mimos: uma remessa que contempla 2 (dois) cafés especiais de 250g e mais três (ou mais) mimos, sendo um deles sempre algo de destaque como, por exemplo: caneca, boné, balança digital, quadro decorativo etc. ou algum outro produto de valor similar; mimos, como ímãs de geladeira, coador e filtros, ecobags, chocolates, blocos de anotações, caneta e outras surpresas na quantidade completam a remessa; II - + Cafés: uma remessa, que contempla apenas os 2 (dois) cafés especiais de 250g.
b) O CLIENTE ASSINANTE poderá escolher um dos planos de assinatura abaixo relacionados para a modalidade Café + Mimos: I - Mensal: uma remessa enviada por mês, sendo 12 (doze) edições; II - Bimestral: uma remessa enviada a cada 2 (dois) meses no período de um ano, ou enviada por 6 (seis) meses seguidos; III - Trimestral: uma remessa enviada a cada 3 (três) meses no período de um ano, ou a cada 2 (dois) meses no período de 8 (oito) meses, ou enviada por 4 (quatro) meses seguidos; IV - A caixa: envio de apenas uma remessa.
4. Do preço e do pagamento
a) Os valores dos planos de assinatura estarão disponíveis no site do Café e Motivação, divulgados nas redes sociais e também em um catálogo que normalmente é enviado via WhatsApp, ou por e-mail, quando solicitado;
b) Todas as modalidades e planos estão inseridos na categoria de frete grátis, na modalidade Sedex (Belo Horizonte e região metropolitana), PAC (em toda Minas Gerais) e Mala Direta (nos demais estados);
c) O pagamento da MENSALIDADE deverá ser realizado preferencialmente via PIX ou transferência bancária ou por cartão de crédito, através do cadastro disponibilizado no site do Café e Motivação;
d) As cobranças recorrentes serão efetuadas sempre no primeiro dia do mês.
5. Da Vigência
a) A assinatura terá vigência imediata, sendo renovada no início do mês seguinte;
b) A renovação seguirá o valor atualizado do Clube de Assinatura;
c) O cancelamento da assinatura acarretará a perda de todos os benefícios do Clube de Assinatura de Cafés Especiais, como o sistema de pontuação;
d) Caso o pagamento da mensalidade não tenha sido aprovado ou identificado pelo Café e Motivação, a contratação do serviço será suspensa e, ocasionalmente, cancelada, sendo cobrado a multa contratual.
6. Do cancelamento da assinatura
a) Se o CLIENTE ASSINANTE desejar cancelar a assinatura, deverá formalizar a solicitação com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA de 35 dias (trinta e cinco) pelo WhatsApp de número (31) 2552-2525. Nossa equipe fará contato em até 72 (setenta e duas) horas para confirmar a solicitação e efetivar o cancelamento;
b) O recebimento da última remessa será no mês posterior ao pedido de cancelamento, devido à compra dos cafés e dos demais produtos ser programada e realizada com antecedência, seguindo o critério dos 35 dias;
c) A multa contratual só vale para o assinante inadimplente que depois decide cancelar ou passar mais de dois meses sem acertar. Neste caso, pagará uma taxa de 20% (vinte por cento) sobre o valor das parcelas restantes;
d) Nos casos de planos mensais e bimestral a única fidelidade é permanecer pelo menos por três meses / edições do plano. No trimestral o cliente deverá receber pelo menos duas edições.
e) Para aqueles que fizeram pagamento do plano à vista, serão retidos 25% (vinte por cento) do valor restante. Assim, fica justo, pela diferença dos valores dos planos e por toda a programação feita na antecipação e no planejamento da compra dos produtos. No entendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e do artigo 35 do Código do Consumidor, a multa por fidelização é permitida por lei e os serviços de assinatura, dentre outros, podem adotar regras próprias para aplicar multa ao consumidor que desiste do serviço prestado. A multa deve ser sempre proporcional ao tempo que falta para o término da fidelização.
7. Da forma e do prazo de entrega
a) O prazo de entrega se inicia após o despacho da remessa pelos Correios;
b) O prazo de entrega alterna de acordo com o CEP fornecido, sendo este informado no momento do cadastro na área do clube de assinatura;
c) O serviço de entrega escolhido pelo Café e Motivação para a entrega gratuita é o serviço disponibilizado pelos Correios, sendo de inteira responsabilidade quaisquer atrasos na entrega. De qualquer forma controlaremos e faremos contato e verificações do status sempre que necessário;
d) O CLIENTE ASSINANTE tem a opção de escolher outra forma de entrega mais rápida ou de sua confiança, realizando o pagamento à parte, sem receber nenhum desconto ou diferença no plano assinado.
8. Disposições Gerais
a) O envio de remessa é único e será realizado até o dia 10 a 12 de cada mês;
b) A assinatura de qualquer modalidade do CAFÉ E MOTIVAÇÃO é pessoal e intransferível;
9. Característica dos Produtos e Risco à Saúde
a) Antes de consumir um produto, o Cliente deve ler atentamente sua descrição. Em caso de dúvida, deverá contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou entrar em contato com nosso setor administrativo.
10. Caso Fortuito e Força Maior
a) Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
11. Foro
a) Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
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